Diferenças entre bem público e bem privado. Visão liberal e Marxista.


Quando se fala sobre os poderes do Estado para com a sociedade existem diversas controvérsias e vieses ideológicos alimentados por diferentes visões de mundo. No pensamento político existem duas matrizes que encabeçam essas discussões e ideologias, são elas: a Liberal, pensadas pelos filósofos iluministas, no século XVII, e economistas clássicos, no século XVIII, e a Marxista, inspirada nas idéias de Karl Marx, crítico contundente do pensamento político, filosófico, sociológico, antropológico e econômico.

A partir das idéias de Montesquieu, este ira dizer que o Estado tem três características e funções que serão assim pensadas: o legislativo, executivo e o judiciário. A partir desta separação o poder estatal se tornaria funcional. Para Rousseau, o Poder Legislativo é o poder central e fundamental do Estado, pois é o que elabora as leis, enquanto que ao Poder Executivo, na figura do governo, disporia dos meios coercitivos do Estado. É o governo que transforma em atos a vontade do Estado.

Existe uma relação intrínseca entre Estado e mercado. Enquanto que podemos definir o estado como organizações que exerce poder supremo sobre o conjunto de sujeitos que ocupam um determinado território. Mercado pode ser conceituado como um sistema de trocas do qual participam agentes e instituições interessados em vender ou comprar um bem ou prestar ou receber um serviço.

Para Adam Smith, o mercado é regido por leis que estão associadas ao caráter egoísta do ser humano, por isso precisam ser reguladas e regulamentadas. Para o liberalismo econômico as forças do mercado determinam as decisões dos agentes econômicos. Deste modo, a partir de uma liberdade econômica o Estado passa a intervir, criando com isso um pendulo, onde ora existe maior liberdade de mercado, e ora o estado passa a intervir de uma maneira mais contundente.

As relações entre o Estado e o mercado nas sociedades capitalistas criaram um movimento pendular em que o Estado encontra-se à esquerda e o mercado á direita, regulando as relações sociais. “Quando o pêndulo chega ao ponto máximo à direita e os mecanismos de mercado mostram-se insuficientes para estimular o investimento provado, o desenvolvimento econômico e o bem-estar social, a sociedade começa a inclinar-se à esquerda, buscando cada vez mais a intervenção do Estado como forma de corrigir as falhas de mercado”.

“Quando o pêndulo chega ao seu ponto máximo à esquerda e a intervenção do Estado na regulação da vida social e econômica não se mostra mais capaz de promover o crescimento econômico e o bem-estar dos indivíduos – passando a ser percebido como um empecilho ao investimento privado, que é a condição necessária para a expansão econômica nas sociedades capitalistas, tem início a movimento oposto da sociedade em direção à direita, com a retenção do estado em favor dos mecanismos de regulação de mercado” (p. 25).

O mercado é um mecanismo eficiente na produção e acumulação de riquezas, porém, requer sempre certo grau de intervenção do Estado para poder evitar a sua autodestruição.

Pensando estas relações entre mercado e Estado é que se desenvolveram duas matrizes das idéias teóricas para esta interpretação: a liberal e a marxista. O liberalismo se estruturou em oposição ao poder absoluto exercido pelas monarquias hereditárias na Europa, que tinham no direito divino a sua legitimidade. O marxismo se estruturaria como uma crítica e alternativa à sociedade.

A formação da matriz do pensamento liberal ocorre entre os séculos XVII e XVIII com os discursos dos pensadores Jusnaturalistas. Estes filósofos buscaram no indivíduo a origem do Direito e da ordem política legítima. Nomes de pensadores como Thomas Hobbes, John Locke, Charles Louis de Secondat, Montesquieu e Jean-Jacques Rousseau são considerados precursores na corrente liberalista.

Para estes pensadores o Direito Natural constitui o Direito Civil e, que por meio da razão seria possível conhecer os direitos naturais e a partir deles estabelecer os fundamentos de uma ordem política legítima. “As obras de Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau trataram extensamente do Direito Público e dos fundamentos e natureza do poder do Estado, estabelecendo, pela primeira vez na história, uma clara separação entre Estado e sociedade civil, entre esfera pública e esfera privada, que até hoje se constitui na referencia básica do Estado de Direito”.

Para os liberais todos são iguais por natureza e portadores de direitos naturais aos os indivíduos não podem abdicar, os direitos à liberdade e à propriedade. Os pensadores liberais rejeitaram a história como fonte do conhecimento da natureza e dos fundamentos de uma ordem legítima e aterram-se estritamente à razão.

Enquanto que para os liberais a história era negada, para Marx a história passa a ser o objeto central de sua reflexão. Inspirado pela dialética hegeliana, Marx fez uma crítica do idealismo de Hegel da economia política inglesa, dialogando com ambas as correntes de pensamento da época.

Para Marx a história não seria simplesmente uma sucessão temporal de fatos e de diferentes formas de organização social da produção, dominação e representação do mundo, mas teria um motor que seria a luta de classes, que conduziria a uma determinada finalidade. O movimento da história não seria aleatório ou indeterminado, nem contínuo, mas ocorreria através de contradições dialéticas. Deste modo, é inaugurado o Materialismo dialético ou histórico.

Marx não foi o primeiro pensador a ocupar-se da relação entre conhecimento e contexto social, mas foi um dos primeiros a caracterizar as determinações que o contexto social exerce em relação às formas de conhecimento. Em “Para a crítica da economia política”, diz que, o objeto de seu estudo ao qual pretende desenvolver seus saberes é a produção material, ou seja, a produção dos indivíduos determinada socialmente, esse é o ponto de vista, ou visão de mundo onde pretende perceber sobre o cotidiano dos seres humanos (Marx, 1978).

A riqueza das sociedades onde rege a produção capitalista configura-se em uma imensa acumulação de mercadorias. A mercadoria é um objeto externo, uma coisa que, por suas propriedades, satisfaz necessidades humanas, seja qual for à natureza, a origem delas, provenham do estômago, ou da fantasia.

Até o presente os seres humanos sempre fizeram falsas representações a respeito de si mesmos, sobre o que são ou deveriam ser, afirma Marx. Os produtos de sua cabeça acabaram por se impor à sua própria cabeça. A critica alemã não abandonou o terreno da filosofia. Todas as suas questões brotaram de um sistema filosófico determinado, o sistema hegeliano (Marx, 1993).

Rousseau ao escrever e publicar o “Contrato Social” relaciona e liga os sujeitos independentes por natureza através de um contrato estabelecido social e culturalmente. Na sociedade liberal e neoliberal de livre concorrência, o indivíduo aparece desprendido dos laços naturais que fizeram dele um acessório de um conglomerado humano limitado e determinado (Marx, 1978)

Marx coloca que, quanto mais se recua na história mais dependente aparece o indivíduo, seja ele produtor ou o que queira ser. No início o indivíduo aparece de uma forma natural, numa família e numa tribo. Posteriormente nas diversas formas de comunidade resultantes do antagonismo e da fusão das tribos. Porém é somente no século XVII com a sociedade burguesa que diversas formas do conjunto social passaram a apresentar-se para o indivíduo como meios de realização de fins privados, como uma necessidade exterior.

Os pressupostos metodológicos de Marx não são arbitrários, nem dogmas. São pressupostos reais de que não se pode fazer abstração à não ser na imaginação. São os indivíduos reais, suas ações e condições materiais de vida, tanto aquelas por eles já encontradas, como as produzidas por sua própria ação. Estes pressupostos são, pois verificáveis por via puramente empírica.

 

Bibliografia:

Coelho, Ricardo Corrêa. Estado, governo e mercado / Ricardo Corrêa Coelho. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009.

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